Portugal

A Albino Jacinto & Associadospresta serviços de acompanhamento do Cliente em todas as fases do contencioso tributário, desde o momento em que ocorre a notificação para o ínicio de uma inspecção fiscal até ao trânsito em julgado de uma decisão judicial. Embora privilegiando os contactos com a Autoridade Tributária na fase graciosa do processo no intuito de lograr resolver as situações nesta fase, a defesa dos interesses e dos direitos dos Clientes propulsionam-nos para a fase judicial.

A nossa actuação estende-se, nomeadamente a:

• Gracioso: reclamações de actos tributários; recursos hierárquicos; pedidos de revisão oficiosa das matérias colectáveis; acompanhamento dos processos
• Administrativo e Penal: acções judiciais (v.g., impugnações judiciais, reconhecimento de direitos) e recursos de actos tributários, incluindo os processos de contra-ordenação e crimes fiscais
• Arbitragem Tributária: processo arbitral
• Processos Executivos: oposições às execuções; pedidos de prestação, cálculo, dispensa e caducidade de garantias; reversões fiscais; recursos contra actos praticados pelo órgão responsável pela execução
• Acções Inspectivas: acompanhamento e prestação de informações aos serviços de inspecção (respostas a pedidos de informação adicional); exercício de direito de audição sobre projectos de conclusões de acções inspectivas.