Angola
Direito Fiscal
A Albino Jacinto & Associados presta aconselhamento especializado aos seus Clientes sobre os tributos vigentes em Angola (regime geral e regimes especiais), incluindo, nomeadamente:
- Consultoria generalizada sobre os Impostos vigentes (v.g., Imposto Industrial, Imposto de Aplicação de Capitais, Imposto do Selo, Imposto de Consumo) e o cumprimento de obrigações declarativas
- Apoio na preparação de Pedidos de Informação junto de Autoridades Fiscais e Aduaneiras
- Due Diligences
- Consultoria e apoio a questões relativas a Preços de Transferência
- Consultoria e apoio a regimes de pagamentos a expatriados e planos de acções e outros benefícios associados à deslocação
- Parcerias Público-Privadas